Está no artigo 1º da Lei 9.795/1999, que educação ambiental seja “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
A propósito,
seguem algumas definições e dados históricos para que tenhamos uma percepção melhor
da dimensão e importância da educação ambiental para a sustentabilidade do
planeta.
São objetivos fundamentais da educação
ambiental:
- Desenvolver a compreensão
integrada do meio ambiente em suas relações ecológicas psicológicas, legais,
políticas, sociais, econômicas, científicas e culturais;
- Garantir a democratização das
informações, a participação individual e coletiva, responsável e permanente e a
qualidade do meio ambiente como valor inseparável da cidadania;
- Estimular a cooperação e a
busca de uma sociedade fundada nos princípios da liberdade, solidariedade, democracia
e justiça social;
- Integrar a ciência e
tecnologia;
- Fortalecer a cidadania,
autodeterminação e solidariedade como fundamentais ao futuro com
desenvolvimento sustentável e democrático.
Breve histórico da
Educação ambiental pelo mundo:
Para auxiliar o leitor a
compreender como a temática ‘educação ambiental’ vem se desenrolando ao longo
de décadas, apresentamos aqui um resumo de seu histórico encontrado em “Educação ambiental: aspectos históricos e
perspectivas”, de Sandra de Fátima Oliveira.
A expressão educação ambiental
foi utilizada pela primeira vez em 1965 na Conferência de Educação da
Universidade de Keele, na Inglaterra. Sua primeira definição era conservação ou
ecologia aplicada e foi sugerida sua inserção na disciplina de biologia. Porém,
devido a complexidade das questões ambientais, em 1968, a UNESCO conclui que a
educação ambiental não deveria se constituir em uma disciplina específica.
Nesse mesmo ano, um grupo de 30
pessoas de diversas formações e de diferentes países começou a se reunir em
Roma para debater o futuro da humanidade e, em 1972 apresentou seu relatório
intitulado “Os Limites do Crescimento” trazendo um modelo de análise do que
poderia acontecer se a humanidade não
mudasse seus métodos econômicos e políticos, sem levar em conta os aspectos
ecológico e social.
Esses questionamentos e a crise
do petróleo daqueles anos resultaram na 1ª Conferência sobre Meio Ambiente
Humano, organizado pela ONU e realizado em 1972, em Estocolmo, onde também foi
abordada a questão da educação ambiental. Daí saiu proposta de criação do
programa internacional de educação ambiental, que seria formalizado em 1975 no
Seminário sobre Educação Ambiental que aconteceu em Belgrado.
Em 1977, na Geórgia, aconteceu a
1ª Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental. Daí saíram as
definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a educação
ambiental ainda hoje utilizados.
Na década de 1980, o Brasil
consegue as bases legais para a união oficial entre a educação e a defesa do
meio ambiente, a exemplo da Lei nº 6.938/81 que institui a Política Nacional do
Meio Ambiente e o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Logo tivemos a Conferência sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio/92 e o fórum global. Destes, saíram as
principais referências para a prática da educação ambiental, como a Carta
Brasileira para Educação Ambiental, o Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis, a Carta da Terra e Agenda 21.
O Brasil iniciou em 1994 a
elaboração do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) e em 1997
concluiu os Parâmetros Curriculares Nacionais. Estes PCNs indicam a inclusão da
educação ambiental no currículo das séries iniciais de forma transversal. É um
processo de inovação educativa, que envolve professores, estudantes, comunidade
e secretarias da educação estaduais e municipais.
Em 2002, o poder executivo
brasileiro regulamenta a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental - Lei
9.795/1999, através do Decreto 4.281.
Desenvolvimento sustentável nas cidades:
A educação ambiental é um grande
diferencial das administrações, porque ela aponta para a valorização dos
processos coletivos de tomada de decisões, focado na ética da vida, na
solidariedade e na cidadania. Desse modo previne os passivos ambientais e
preserva a qualidade de vida, os recursos e as paisagens naturais dos
municípios e regiões em que está inserida.
Para influenciar o cidadão na
prática ambiental sustentável, os governos devem disponibilizar as estruturas
públicas municipais com programas e projetos de educação ambiental. A
abrangência desses trabalhos vai desde os sistemas formais de ensino, passando
pelos servidores, consumidores e demais agentes econômicos. Os resultados dos
projetos devem ser acompanhados por indicadores de desempenho e avaliação.
Educação ambiental em Jacareí/SP:
É oportuno registrar que em nossa
cidade sede, Jacareí/SP, foi sancionada a lei que institui a Política Municipal
de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA),
conforme notícia
de 23/10/18 do site da prefeitura.
Em Jacareí, o poder público se
compromete a promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e nos
órgãos da administração pública. Realizará também o engajamento da sociedade
nas questões socioambientais, diretamente ou por meio de parcerias.
Quanto ao PROMEA Jacareí, este é
um importante instrumento de gestão que tem a finalidade de orientar a
implementação de políticas públicas, estratégias e ações na área de educação
ambiental, de acordo com as normativas federais e estaduais, como o Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e a Política Estadual de Educação Ambiental
de São Paulo, para propor medidas que garantam a promoção da educação ambiental
de forma gradual e efetiva.
Um dos principais objetivos do
Programa Municipal de Educação Ambiental de Jacareí, é a construção da Agenda 21 do município, visando o planejamento
para uma sociedade sustentável que concilia métodos de proteção ambiental,
justiça social e eficiência econômica. Para saber mais e conhecer os documentos
da política e do programa jacareiense de educação ambiental, consulte
este link.
O exemplo local de nossa política
e programa da educação ambiental - bem como o de outras cidades de vanguarda - serve
como referência para o que deve naturalmente pipocar dia após dia na grande
maioria dos 5570 municípios brasileiros. É necessário que seja assim! Nossa
sociedade precisa se transformar para encarar os desafios ambientais de maneira
eficiente em todas as dimensões da vida. A sociedade contemporânea necessita de
ações bem orientadas pela ética, pela responsabilidade e pela solidariedade
para garantir a sobrevivência da espécie. É por isso que precisamos de
políticas e programas públicos bem estruturados para que o país possa alcançar
os objetivos fundamentais estabelecidos na Lei da Política Nacional de Educação
Ambiental.
José Leonardo Cardoso
Diretor Técnico da Biotrakti
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