Além da costumeira ineficiência
do Estado e da falta de diálogo do atual governo com os setores envolvidos,
temos pela frente as incertezas das ações do próximo governo que assume o poder
no ano novo.
A MP 844, que fora editada em
julho pelo Presidente da República Michel Temer, alterava o marco legal do
saneamento básico no país (Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007). Entre as
principais mudanças propostas, tornava a ANA uma agência reguladora federal do
saneamento básico. Hoje, conforme reza a Constituição, esse serviço é uma
atribuição dos municípios.
Mas o que mais causou polêmica
foi a proposta de alteração na forma de concorrência entre as companhias
públicas e privadas. Alguns analistas do setor dizem que perdemos uma grande
oportunidade de obter mais investimento de recursos, porém outros reconhecem
que faltou diálogo por parte de nosso governo que deveria ouvir e fazer acordo
com todos os envolvidos antes de apresentar qualquer proposta.
Essa falta de diálogo provocou a
resistência dos trabalhadores do setor, da sociedade civil e dos gestores,
fazendo com que 24 governadores assinassem uma carta cobrando espaço para
negociação. Veja mais detalhes no link.
Foi uma resposta firme e serve de sinal para que o novo governo trate do assunto
de maneira mais aberta e dialogue com todas as partes interessadas.
Entretanto, todos nós sabemos da
urgente necessidade de se ampliar os investimentos em serviços de água e esgoto
no país. Ainda temos 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada. A coleta
de esgoto ainda não alcançou metade da população e apenas 45% do esgoto
coletado é tratado.
Em julho, a Confederação Nacional
da Indústria entregou aos candidatos à Presidência da República, um estudo
denominado “Saneamento
Básico: Uma agenda regulatória e institucional”, onde foram
abordadas a insuficiência e baixa qualidade dos serviços de água e esgoto, a universalização dos serviços e a redução
dos custos sociais, a depreciação das redes de saneamento, a gestão ineficiente
das companhias e a necessidade de melhoria regulatória e institucional para
ampliar os investimentos e a qualidade dos serviços.
A CNI afirma que para alcançar as
metas do Plansab, o país precisa ampliar os investimentos do setor em 62%,
passando da atual média anual dos recursos de R$ 13,6 bilhões para R$ 21,6
bilhões. O estudo é finalizado com 11 recomendações que passam pelo ajuste das
diretrizes regulatórias, regulamentação do reuso de água, revisão do Plansab,
expansão das concessões do BNDES, simplificação do processo de licenciamento
ambiental para o setor de água e esgoto, simplificação do processo de liberação
dos recursos do FGTS, entre outros.
É interessante observar que o
Ministério das Cidades reduziu de 6 para 4 bilhões a verba do FGTS disponível
para projetos de saneamento básico nesse ano, conforme noticiou a coluna
Mercado Aberto da Folha de São Paulo no último dia 28. O motivo é que não será
possível usar todo o capital disponível para o ano, primeiro porque as empresas
privadas precisam encarar um processo burocrático demais para captação de
recursos do FGTS e depois porque as companhias públicas têm baixa capacidade de
captação e enfrentam dificuldades de pagamento.
Percebe-se aí a clara necessidade
de mudança na governança pública para destravar o andamento de novos projetos
de expansão das redes de saneamento e otimizar a utilização dos recursos
disponíveis. Por outro lado, as companhias públicas, tanto municipais quanto
estaduais, precisam superar a dificuldade que encontram no desenvolvimento dos
projetos básicos iniciais.
Quanto à questão do investimento
privado, motivo de maior polêmica e que tirou a MP 844 do jogo, poderia ser
repensada e discutida com a sociedade, com os governos e com o setor
produtivo. Vale registrar comentário do
gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional
da Indústria, Davi Bomtempo, durante o Rio Water and Business, evento realizado
no Centro de Convenções Riocentro/RJ, entre os dias 26 e 28 deste mês, onde ele
diz: “Eu não falaria em privatização, mas em uma abertura para o capital
privado, que trabalhe de forma complementar e articulada com o setor público”.
São muitas as variantes que precisam
de ajuste para alavancar o Plansab. No momento, aguardamos a definição dos
representantes do novo governo. A escolha do Ministro do Meio Ambiente ainda
não foi comunicada pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). É bom lembrar,
que durante a campanha política, Bolsonaro não mencionou a ampliação do
saneamento em seu plano de governo. Porém toda a sociedade acredita no bom
senso e espera que as tratativas que não deram certo nos últimos governos sejam
deixadas de lado em benefício da modernização do saneamento.
José
Leonardo da Silva Cardoso
Diretor
Técnico da Biotrakti
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