Nossa Lei do Saneamento Básico (Lei
nº 11.445/2007) completou 10 anos em janeiro último. Ela já nasceu atrasada mas
veio para melhorar a gestão, o planejamento ambiental e o acesso ao crédito. Em
consequência disso, em 2013 o governo criou o Plano Nacional de Saneamento
Básico – PLANSAB – que estipula investimentos anuais de R$ 19 bilhões até 2033
para que seja alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água
potável e gestão dos resíduos sólidos integrados ao esgotamento sanitário e
drenagem das águas pluviais urbanas. Ocorre que o ritmo atual proporcionado
pelos investimentos anuais na ordem de R$ 13 bilhões está empurrando a meta do
PLANSAB para 2050, conforme informa Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.
Vejam que ainda temos mais de 34
milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. “Com relação aos esgotos,
somente em 2015 conseguimos vencer a barreira de ter mais da metade da
população com coleta de esgotos (50,3%), mas apenas 42% dos esgotos do país são
tratados”, assim informa o Instituto Trata Brasil. Ainda há de se considerar os
problemas com lixões a céu aberto e um sistema de reciclagem ineficiente, entre
outros.... Sim, foram dados alguns passos à frente, mas é bom que se diga que
foram tímidos os avanços e que, em algumas das vezes, o fora até mesmo por
força das circunstâncias, como a exemplo da recente crise hídrica no Sudeste
que nos obrigou a iniciar o desenvolvimento de uma cultura de consumo racional
da água.
Mesmo com essas mazelas, temos
motivos para apostar que tudo possa melhor.
Por um lado, o poder executivo se
renovou na maioria das cidades brasileiras e os atuais prefeitos sabem que o
saneamento básico – ao menos no que se refere a água tratada - é um dos pontos-chave
para a melhoria da qualidade de vida da população e para o sucesso de sua
gestão, além de atrair significativos investimentos para a cidade.
É enorme o universo das questões
de saneamento a serem resolvidas e, em virtude de os municípios e Estados se encontrarem
em dificuldades financeiras, a União vem planejando privatizar
o setor de água e esgoto em contrapartida as renegociações fiscais. Pretende
fazer isso com transparência e segurança para assegurar o equilíbrio dos
interesses do capital privado e dos usuários e também garantir a necessária
aceleração na solução de um de nossos maiores problemas ambientais. Para
facilitar o mecanismo de privatização das estatais estaduais, o governo federal
pretende ainda retirar o assunto da pasta das Cidades e criar o Ministério do
Saneamento, onde poderá desenvolver um modelo com maior regulamentação, regras
tarifárias e uma agência reguladora para fiscalizar o setor, informa a fonte
consultada.
Deixando de lado as questões de
ordem política, outro fator importante a ser considerado é que “o conceito de
cidades sustentáveis tem trazido novas visões na abordagem dos problemas de
esgotamento sanitário urbano” como bem observa o Diretor Geral de Projetos para
a América Latina da Veolia Water Technologies, Yves Besse em seu artigo “Gargalos
e Caminhos Para a Gestão dos Esgotos no Brasil”, publicado em 20/03/2007 no
site Tratamentodeaágua.com.br.
No artigo, Yves enfatiza que as crescentes demandas ambientais tem favorecido o
surgimento de novos conceitos e tecnologias, como o reúso do esgoto tratado em
diferentes tipos de aplicação, a transformação do lodo gerado pelas estações de
tratamento de esgotos em energia ou adubos agrícolas, a integração das estações
de tratamento de esgoto à paisagem urbana, pela inclusão de áreas verdes,
parques e até mesmo piscinões verdes para contenção de águas pluviais e
prevenção de inundação, entre outros itens.
São tão boas as premissas para o
saneamento, que as duas maiores organizações do setor – a ABES e a AESabesp -
se uniram para realizar o maior encontro de Saneamento Ambiental das Américas,
o Congresso ABES / FENASAN 2017, que acontecerá de 2 a 6 de outubro em São
Paulo. Esse evento será também uma preparação para o Fórum Mundial da Água, que
se realizará em Brasília em 2018 e terá como tema central, a retomada do
crescimento. “Estaremos reunidos para debater assuntos variados do setor como
água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, meio ambiente e toda sua parte
institucional” afirmou o atual presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza,
em entrevista à 60ª edição da Revista Saneas.
Com a retomada do crescimento
econômico, o setor de saneamento deve seguir junto. Em função destes fatores aqui
listados – o provável realinhamento político-ambiental, o surgimento de
tecnologias mais eficientes e os eventos que divulgam, unem e fortalecem o
setor - há de se afirmar que bons ventos estão soprando a favor e que o país
deve se preparar para uma grande temporada de progresso e realização de seus
projetos de saneamento.
Autor: José Leonardo Cardoso
Gestor Ambiental, Químico e RT da Biotrakti.
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