Terminamos
o ano com mais uma tentativa do governo de mudar as regras do saneamento
básico. A PL 4162/19 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 17 e
segue agora para o Senado Federal. Eventuais alterações em seu texto deverão
ser analisadas pela Câmara antes do envio para sanção presidencial.
O
Projeto de Lei facilita a privatização das estatais que atuam no setor, exige
licitação para contratação dos serviços e prorroga o prazo para o fim dos
lixões. Dessa forma, o governo pretende cumprir a meta de universalização dos
serviços básicos de saneamento até 2033.
Anteriormente,
duas outras tentativas (MPs 844/18 e 868/18) perderam a vigência antes de serem
votadas pelo Congresso. Dessa vez, o Senado tinha enviado uma versão
apresentada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas os deputados preferiram aprovar
um projeto de lei enviado pelo Executivo em agosto, com alterações propostas
pelo relator Geninho Zuliani (DEM-SP).
O
texto de Geninho atende as expectativas das empresas estaduais e dos
governadores que estão interessados em alongar os contratos de programas - que
dispensam a licitação – concedendo prazo para que os atuais e vencidos sejam
renovados até março de 2022 por mais 30 anos. Apesar disso, as estaduais que
não tiverem, terão que incluir metas contratuais até março de 2022 para não
perderem os contratos pré-existentes.
O PL
define também as metas de universalização do saneamento básico. As empresas do setor devem garantir o fornecimento
de água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%
da população, até o fim de 2033.
Além
das renovações de contrato, o texto dispõe sobre venda de estatais, sobre apoio
financeiro e técnico da União para que os municípios implantem seus planos de saneamento
e sobre a prorrogação do prazo para implementação de aterros sanitários nos
municípios. Veja mais detalhes neste link. E como
alternativa ao consórcio público entre municípios, o Projeto de Lei 4162/19
cria a prestação
regionalizada para gestão de serviços contratados de saneamento.
Na avaliação do presidente de
Câmara, Rodrigo Maia, o Marco do Saneamento não coíbe o setor público, mas dá
espaço para o setor privado investir através das parcerias. Hoje, apenas 6% das
cidades brasileiras contam com a participação das empresas privadas.
O governo estima que a
universalização dos serviços de saneamento envolva investimentos entre R$ 600 e
R$ 700 bilhões. Espera-se que o resultado disso seja melhorias na saúde, na
qualidade de vida, no meio ambiente e geração de empregos. Porém alguns
críticos sensatos observam que o cumprimento das metas deve exigir
investimentos acelerados que possam provocar aumento das tarifas e necessidade
de subsídios.
Não podemos saber ainda se a nova
lei do saneamento vai dar conta do recado. Mas podemos afirmar que da maneira
que está não pode ficar, pois as atuais condições sanitárias são precárias
demais para o país que tem um enorme potencial para crescer de maneira
ordenada. Estamos torcendo para que o setor alavanque em 2020.
Autor:
José
Leonardo da Silva Cardoso
Gestor
Ambiental e Diretor Técnico da Biotrakti
Nenhum comentário:
Postar um comentário